Política de Privacidade

01. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade se aplica aos dados tratados por Damasco Troca de Óleo e Gestão Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ nº 86.438.769/0001-01, com sede na Rua do Contorno, 2905, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30110-915, doravante denominada "Controladora".

A Controladora tem como atividade principal a consultoria em gestão empresarial (CNAE 70.20-4-00), atuando também em atividades secundárias de intermediação de negócios, representação comercial e serviços automotivos, conforme registro cadastral ativo perante os órgãos competentes.

02. Dados Coletados

No âmbito de nossas atividades, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais, adequadas à natureza dos nossos serviços:

• Dados de identificação e contato (nome, e-mail, telefone) fornecidos voluntariamente em solicitações de contato ou orçamento;
• Dados relativos à empresa do solicitante, quando aplicável a serviços de consultoria em gestão;
• Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas) coletados por meio de cookies;
• Informações fornecidas em razão de contratos de representação, intermediação de negócios ou prestação de serviços automotivos.

03. Finalidade e Base Legal

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares — para responder solicitações de orçamento, consultoria ou prestação de serviços (art. 7º, V);
• Legítimo interesse — para fins de comunicação institucional, melhoria de nossos serviços e mensuração de resultados de marketing (art. 7º, IX);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando exigido por normas fiscais, comerciais ou setoriais (art. 7º, II);
• Consentimento do titular — para envio de comunicações não essenciais, quando aplicável (art. 7º, I).

04. Compartilhamento de Dados

A Damasco não comercializa dados pessoais. Poderá compartilhar informações com terceiros apenas quando estritamente necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, mediante requisição de autoridade competente;
• Prestadores de serviços de tecnologia contratados para operação do site e comunicações (sob obrigações contratuais de confidencialidade);
• Parceiros comerciais e representados, exclusivamente no contexto de negócios previamente autorizados pelo titular.

05. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, compatíveis com o porte e a estrutura de microempresa da Controladora.

06. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento realizado com base em hipótese legal irregular.

As solicitações podem ser feitas pelo canal de atendimento indicado na seção 11.

07. Cookies

Nosso site utiliza cookies para viabilizar funcionalidades essenciais, melhorar a experiência de navegação e mensurar o desempenho de ações de marketing. Ao acessar o site, o visitante pode optar por aceitar todos os cookies ou restringir seu uso apenas aos essenciais, por meio do banner exibido na primeira visita. A escolha do usuário é armazenada localmente no navegador e pode ser alterada a qualquer momento limpando os dados de navegação.

08. Dados de Menores

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e representantes legais maiores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tratamento inadvertido de dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis, tais dados serão eliminados.

09. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis a obrigações fiscais, contratuais e regulatórias, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo obrigação legal de retenção.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a revisão periódica desta página. A data de vigência é indicada por sua publicação neste endereço.

11. Canal de Atendimento / DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato através do e-mail oficial:

FieraRabelo@gmail.com